A Obra de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (ONSRF) e o
Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)
Tendo em conta o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia aprovado em 2016 e que começa a produzir efeitos a 25 de maio de 2018 e da Lei da Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º 67/98, de 27 de outubro de 1998, alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, a ONSRF pretende proteger os dados pessoais, quer dos seus associados e clientes, quer daqueles que com ela estabelecem qualquer tipo de relação que implique a utilização de dados pessoais.
É privilegiando a transparência e as boas práticas que é concebida a política de privacidade abaixo indicada, protegendo a informação de cariz pessoal de todos aqueles que contactam com a ONSRF.
Esta política foi redigida para todos quantos que com ela se relacionam, conheçam os dados recolhidos, as suas finalidades, o tratamento dado, o tempo de armazenamento de essa informação e os direitos dos titulares desses mesmos dados pessoais.
A ONSRF compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a concordância com o RGPD seja cumprida, pelo que, as novas normas que foram implementadas, estão abaixo descritas, sendo aconselhável a leitura da política de privacidade da ONSRF.
Segurança
A ONSRF é responsável pela implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados na organização.
Para tal, foram definidos regras e procedimentos para a recolha e tratamento de dados pessoais, assegurando que a ONSRF se encontra de acordo com as normas em vigor, sendo que todos os que submetem os seus dados pessoais estão devidamente informados acerca do seu tratamento e dos seus direitos. ONSRF dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objectivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respectiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante cumprir e adoptar quaisquer outras medidas de segurança exigidas na Lei da Protecção de Dados.
Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à ONSRF garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.
Definição de dados pessoais
Segundo o RGPD, os dados pessoais são a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Ligações para outros sítios electrónicos
A política de privacidade da ONSRF é aplicada nos seus processos de recolha e tratamento de dados. Sendo possível que possam existir em divulgações ou acções realizadas links que possam remeter para o acesso a outros sítios na internet ou pontos de contacto, informamos que as políticas de privacidade dessas entidades não são da responsabilidade da ONSRF.
A ONSRF disponibilizará links que considera de potencial interesse para os seus associados ou clientes considerados necessários para o desempenho das suas funções e ofertas, no entanto, não se poderá responsabilizar pela eventual recolha e tratamento de dados aí realizados.
A política de privacidade da ONSRF não se aplicará a tais entidades.
Responsável pelo tratamento dos seus dados
A recolha e tratamento dos seus dados será da responsabilidade da ONSRF, sendo a mesma responsável por garantir que apenas solicitará a informação estritamente necessária para realização da acção proposta aquando a sua recolha.
A informação recolhida e a sua utilização pela ONSRF
A ONSRF compromete-se a recolher e a tratar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços:
Formulários:
A ONSRF poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos nossos formulários, tais como os formulários para a marcação de consulta ou inscrição em qualquer resposta social, voluntariado ou eventos.
Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efectuadas e de administrar, eficientemente, as mesmas.
A ONSRF pode usar informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos serviços prestados pela ONSRF e para ajudar a desenvolver e melhorar o sítio na internet. A informação agregada, de natureza estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para o identificar.
Correio-e e contacto telefónico:
Caso manifeste interesse, por via telefónica ou via correio-e, em alguma das respostas sociais, em fazer voluntariado ou eventos promovidos pela ONSRF, esta poderá colocar-lhe a hipótese de registar os seus dados para o contactar novamente para assuntos relacionados com a resposta social ou eventos, pela quais manifestou interesse.
Poderá ser-lhe pedido o nome, correio-e e ou contacto telefónico. Estes dados ficarão registados no software de gestão de clientes e associados da ONSRF durante o tempo necessário para a concretização da sua finalidade, mediante o seu consentimento.
A ONSRF tem o direito e obrigação de lhe pedir uma prova do seu consentimento que deverá ser feita via correio-e ou via electrónica (sítio na internet).
Eventos:
Para participar nos eventos realizados pela ONSRF são recolhidos os seguintes dados: nome, contacto telefónico, correio-e, empresa e função na empresa. Estes dados não são pedidos em todos os eventos pois variam de acordo com o seu intuito.
A recolha do correio-e e do contacto telefónico serve para que a ONSRF possa comunicar consigo acerca do evento e para eventuais imprevistos.
Os restantes dados, têm como finalidade ajudar a ONSRF a caraterizar os participantes nos diversos eventos que organiza podendo, desse modo, ajustar ofertas às suas necessidades.
Inscrição nas respostas sociais:
Para se inscrever nas respostas sociais da ONSRF deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, documento de identificação, número de identificação, data de validade, NIF, data de nascimento, género, morada, código postal, localidade, contacto telefónico, correio-e.
Voluntariado:
Para se inscrever para efectuar voluntariado na ONSRF, deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, documento de identificação, número de identificação, data de validade, NIF, data de nascimento, género, morada, código postal, localidade, contacto telefónico, correio-e e formação académica.
Newsletter:
Para subscrever a newsletter da ONSRF apenas lhe é solicitado o correio-e.
A ONSRF poderá também utilizar os dados que recolhe para enviar newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio electrónico dos clientes ou associados que fornecerem o seu consentimento para tal.
Caso os clientes ou associados não pretendam continuar a receber estas informações, poderá a qualquer momento cancelar a sua subscrição da newsletter, bastando para isso comunicar por correio-e para casasantamariaestela@gmail.com.
Pedidos de Informação:
A ONSRF recolhe o nome, contacto telefónico e o endereço electrónico.
Estes dados servem para que se possa proceder ao envio, via correio-e, da informação solicitada e para eventual contacto telefónico ou via correio-e para eventual inscrição.
A ONSRF recolhe os seus dados através do sítio na internet, de formulários disponíveis nas suas redes sociais, por telefone, por correio-e ou por escrito, sempre mediante o seu consentimento.
Os mesmos serão recolhidos apenas quando recorre aos serviços, nomeadamente, respostas sociais e eventos.
Se nunca tiver recorrido às ofertas ou serviços da ONSRF, os seus dados apenas são tratados se os tiver disponibilizado de livre vontade, nomeadamente através da subscrição da newsletter.
Os mesmos são armazenados num sistema de gestão de clientes e tratados informaticamente por pessoas sensibilizadas para o total cumprimento do RGPD e da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
A ONSRF compromete-se a manter a máxima segurança dos seus dados e a tratá-los única e exclusivamente para as finalidades para as quais o titular dos dados deu expressamente o consentimento.
Finalidades de tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais tem, por norma, manter a gestão da relação estabelecida aquando da realização de eventos, a manutenção e melhoria dos serviços prestados, a gestão e adaptação dos serviços e ofertas às reais necessidades dos clientes, a acções de comunicação e de marketing, dentro das ações dinamizadas regularmente pela ONSRF.
No entanto, em situações pontuais, a recolha dos seus dados pessoais poderá ser feita para outras finalidades além das acima referidas. Se tal acontecer, aplicar-se-ão sempre as regras estabelecidas nesta política de privacidade e serão sempre cumpridos os princípios do RGPD.
Período de conservação de dados
O tempo de armazenamento e conservação dos dados irá variar consoante a sua finalidade de recolha e tratamento.
Os dados pessoais dos clientes da ONSRF ficam armazenados e conservados durante 10 anos, isto porque, as normas legais respeitantes à informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais, obrigam ao tratamento e conservação dos dados por esse período.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os dados recolhidos para envio de newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio electrónico dos clientes, associados ou utilizadores do que fornecerem o seu consentimento para tal serão mantidos pelo período máximo de 3 anos findo o qual voltaremos a solicitar o seu consentimento.
No caso de solicitação do envio de informação através de contacto telefónico, por correio-e ou através do sítio na internet, a ONSRF está no direito de o considerar um potencial interessado, uma vez que, as informações relativas às respostas sociais, eventos da ONSRF podem normalmente ser consultadas livremente no sítio na internet sem ter de recorrer ao contacto direto. Neste caso os seus dados serão mantidos no software de gestão de clientes até à data de início do evento pela qual tiver manifestado interesse. Caso não participe no evento, os seus dados serão eliminados passado 6 meses.
Os dados solicitados para o registo da sua participação em eventos realizados pelas ONSRF serão, depois de terminado o evento, eliminados ou anonimizados para efeitos estatísticos.
Utilização de dados por terceiros
A ONSRF assegura que nunca usará os dados pessoais em sua posse para outros fins que não sejam os expressamente relacionados com as suas actividades ou para o cumprimento das suas obrigações legais e nunca os passará a terceiros.
Entidades contratadas pela ONSRF poderão ter acesso aos seus dados estando obrigadas ao cumprimento da nossa política de privacidade, nomeadamente:
a) Fornecedores com os quais o a ONSRF contrata determinados serviços de suporte, tais como contabilidade, sistemas de rede, software, sítio na internet e auditoria;
b) Prestação de determinados serviços no âmbito da sua atividade. A prestação destes serviços por terceiras entidades implica, por vezes, o seu acesso aos dados pessoais recolhidos e armazenados pela ONSRF que está empenhada na aplicação de todas as medidas necessárias e adequadas para garantir que as entidades que acedem aos dados pessoais aqui referidos, oferecem garantias de segurança e sigilo. Estas garantias são definidas e acauteladas nos contratos estabelecidos entre essas entidades e a ONSRF. Ao nível da prestação de serviços, e para que se possam adaptar as mesmas às características e necessidades dos clientes, é-lhes enviado sempre um perfil dos clientes ao qual apenas o prestador de serviços e a ONSRF têm acesso. Os prestadores de serviços são obrigados a garantir que não partilham os dados e que estes são guardados em condições de segurança pelo tempo mínimo necessário para o desempenho da sua função. Estas garantias são também definidas e acauteladas nos contratos realizados entre os prestadores de serviços e a ONSRF.
c) Terceiras entidades, subcontratados que colaborem com a ONSRF estão na obrigação de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais a que têm acesso. No entanto, a ONSRF permanece sempre responsável pelos dados pessoais que partilha e por acautelar que aqueles que com ela trabalham cumprem os requisitos mínimos estabelecidos.
A ONSRF não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros.
Transferência de dados pessoais para fora de Portugal
A atividade da ONSRF não prevê a transferência de dados para países terceiros.
No entanto, se essa situação se verificar, o titular dos dados será devidamente informado e terá a oportunidade de dar ou não o seu consentimento, sempre em total cumprimento com o previsto no RGPD.
Em tais situações, a ONSRF está obrigada a cumprir a disposições impostas pelo RGPD no que respeita às transferências de dados para outros países, sendo da sua total responsabilidade aferir se tais países cumprem ou não os requisitos mínimos.
Direito de acesso, retificação e actualização de dados
A ONSRF garante-lhe, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente:
a) Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efectuado dos seus dados pessoais;
b) Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
c) Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva rectificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
d) Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais;
e) Ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via electrónica, caso não seja o presente documento.
Para pedido de esclarecimentos ou exercício dos seus direitos informamos que deverá remeter a sua questão para o seguinte e-mail: casasantamariaestela@gmail.com.
A ONSRF reserva-se o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em ordem a comprovar a respectiva identidade.
Contactos para fins de Marketing e Comunicação
A ONSRF pode entrar em contacto com os seus clientes ou potenciais clientes para divulgar os seus serviços e ofertas através de correio-e, telefone, SMS ou outro meio de comunicação electrónica, excepto se não tiver dado o seu consentimento para tais finalidades.
Caso não deseje continuar a receber comunicações por parte da ONSRF pode retirar, a qualquer momento, o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing e comunicação. Para isso, basta contactar a ONSRF através dos contactos disponibilizados no seu sítio na internet.
Cookies
A ONSRF utiliza cookies no sítio na internet.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o dispositivo, i.e. computador, tablet, smarthphone, etc., a partir do qual acede ao sítio na internet no servidor da ONSRF.
Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o dispositivo utilizado tendo como principal objectivo melhorar a experiência de navegação do utilizador, melhorar o tempo de resposta e construir informação estatística acerca da atividade realizada no sítio na internet.
Os cookies não são usados para analisar as actividades dos utilizadores, mas permitem à ONSRF utilizar as informações por eles recolhidas para melhorar o sítio na internet e armazenar certas preferências individuais dos seus utilizadores. Informação esta bastante relevante para o melhoramento das estratégias de marketing e comunicação utilizadas pela ONSRF.
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Alterações na Política de Privacidade
A ONSRF reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação em vigor, sempre que necessário, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.
As alterações serão publicadas no sítio na internet.